Consultoria Especializada para Regularização Sanitária, Estruturação Regulatória e Registro de Produtos

Descrição da organização contratante - NESsT e Beneficiária.

A NESsT é uma organização internacional sem fins lucrativos com escritórios na América Latina, Europa e EUA. O principal objetivo da NESsT é apoiar empresas e organizações sociais que oferecem emprego digno e geração de renda em países em desenvolvimento para tirar pessoas da situação de pobreza. A NESsT investe e acelera negócios sociais que criam empregos ou geram renda em comunidades que enfrentam isolamento, discriminação, baixa qualificação e vulnerabilidade ambiental.

A empresa beneficiária é uma empresa brasileira com foco em higiene pessoal e cuidados femininos localizada no Estado da Bahia. A empresa integra o portfólio de aceleração da NESsT e encontra-se em fase de estruturação regulatória para expansão de suas operações comerciais.

1. OBJETO

Contratação de consultoria especializada para conduzir o processo de regularização sanitária e estruturação regulatória da empresa beneficiária, incluindo obtenção de licenças, autorizações e registros necessários para importação, armazenamento, distribuição e comercialização de produtos de higiene.

2. JUSTIFICATIVA

A empresa em questão está em fase de consolidação e expansão comercial. Para viabilizar o crescimento sustentável e mitigar riscos operacionais, é imprescindível garantir plena conformidade regulatória junto à Vigilância Sanitária local, Conselho Regional de Farmácia (CRF), VISA BA e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A estruturação regulatória permitirá destravar a agenda regulatória prevista no plano de aceleração 2026, viabilizar importação e distribuição regular dos produtos, aumentar credibilidade institucional e reduzir riscos legais e reputacionais.

3. ESCOPO DOS SERVIÇOS

3.1 Regularização Sanitária da Empresa

• Revisão de CNAEs e objeto social;
• Orientação para adequação estrutural necessária à inspeção sanitária;
• Elaboração de Manual de Boas Práticas e POPs;
• Direcionamento para obtenção de Alvará Sanitário;
• Emissão de CRT junto ao CRF;
• Solicitação e obtenção de AFE junto à ANVISA (importação e distribuição);
• Acompanhamento de não conformidades até aprovação final.

3.2 Prestação de Responsabilidade Técnica

• Disponibilização de profissional habilitado como Responsável Técnico (RT);
• Assinatura de documentos regulatórios;
• Acompanhamento de inspeções sanitárias;
• Treinamento da equipe interna;
• Monitoramento de prazos de renovação.
  
  

3.3 Qualificação de Fornecedores

• Confirmação da classificação regulatória dos produtos;
• Levantamento de taxas aplicáveis;
• Revisão documental técnica;
  
• Emissão de parecer de viabilidade regulatória.

3.4 Registro ou Notificação de Produtos

• Validação de documentação técnica;
• Estruturação de dossiês técnicos;
• Protocolo e acompanhamento junto à ANVISA;
• Resposta a exigências técnicas.

4. PERFIL DESEJADO DA CONSULTORIA

• Experiência comprovada em regulamentação sanitária;
• Atuação prévia junto à ANVISA e Vigilância Sanitária;
• Profissional habilitado junto ao CRF;
• Capacidade de acompanhamento técnico até a conclusão dos processos.
  
  

5. LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO

As atividades poderão ser realizadas de forma remota ou híbrida, conforme necessidade técnica.

Prazo de Execução: 180 dias para execução do contrato.

6. PRODUTOS E ENTREGAS

• Empresa regularizada junto à Vigilância Sanitária;
• CRT emitida pelo CRF;
• AFE emitida pela ANVISA;
• Manual de Boas Práticas e POPs implementados;
• Dossiês protocolados junto à ANVISA;
• Relatório final consolidado do processo regulatório.
  

7. VALOR E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO

O valor total da consultoria será definido com base na proposta selecionada. O pagamento será realizado conforme marcos regulatórios definidos em cronograma aprovado.

Para se candidatar: por favor, clique no botão verde "Apply for this job" para abrir sua inscrição. Serão requisitados:

- Carta de apresentação explicando a razão de a empresa/consultor ter as características buscadas para o serviço em questão, descrevendo experiências anteriores alinhadas com o Termo de Referência.

- Portfólio de clientes e/ou trabalhos anteriores.

- As inscrições serão avaliadas conforme forem recebidas.

Prazo de inscrição: Inscrições abertas até o dia 03/03/2026

Início previsto: Abril / 2026